Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Art. 1º A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve as práticas que a FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA - FURI, CNPJ nº 96.216.841/0001-00, com sede na Rua Universidade das Missões, nº 464, CEP: 98802470, em Santo Angelo/RS, E SUAS MANTIDAS, a seguir denominadas apenas FURI, realizam, em relação aos dados coletados por meio dos seus sites, visando estabelecer uma relação de confiança com os seus USUÁRIOS e dos serviços deles decorrentes e/ou de sistemas integrados para proteger suas informações pessoais e proporcionar experiências satisfatórias e seguras, por meio de variadas tecnologias, de acordo com a legislação em vigor, em especial Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018.
Art. 2º Esta Política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados voluntariamente fornecidos por este, e/ou coletados durante a utilização dos respectivos sites. Em todos os casos, ressalta-se que a FURI cumpre, em sua integralidade, com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados, sobretudo respeitando os princípios da Finalidade; Adequação; Necessidade; Livre Acesso; Qualidade de Dados; Transparência; Segurança; Prevenção; Não Discriminação; Responsabilização; e Prestação de Contas.
DA ACEITAÇÃO
Art. 3º O USUÁRIO, ao acessar e/ou utilizar o conteúdo dos respectivos sites, assim entendidos links derivados, de propriedade da FURI, para inscrição em palestras, cursos, fóruns e qualquer outra atividade ofertada, por meio destes, expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Caso o USUÁRIO não concorde com termo(s) e regra(s) aqui previsto(s), não deve acessar e/ou utilizar seu conteúdo.
DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS
Art. 4º O USUÁRIO apresenta, de forma livre e voluntária, seus dados, ao realizar acessos e cadastros vinculados à conteúdo disposto nos sites acessados.
Art. 5º A FURI não coleta informações pessoais dos USUÁRIOS sem o seu livre consentimento, ou seja, não pratica qualquer ação para obter vantagem sobre dados coletados.
DA DESCRIÇÃO E DOS LIMITES DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS
Art. 6º A FURI se restringe a coletar, diretamente, do USUÁRIO, que apresenta, de forma livre e voluntária, seus dados, por meio dos respectivos sites.
Art. 7º A natureza e a finalidade dos dados pessoais que coletamos diferem de acordo com a área do Site acessada (por exemplo, se você está entrando em contato conosco ou é simplesmente um visitante do Site). Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a FURI poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:
Informações do usuário: nome completo, nome da mãe, sexo, estado civil, nacionalidade, País, Município, Estado, UF, data de nascimento, telefone residencial, telefone celular, endereço de e-mail, endereço residencial, RG, CPF, passaporte, título de eleitor, certidão de nascimento, curso, forma de ingresso, ano de ingresso, instituição de ensino médio (cidade, estado e país), histórico do ensino médio, certificado do ensino médio, ano de conclusão, alistamento militar, certificado de reservista, profissão, cargo, especialidade, conselho regional, empresa, área, departamento, endereço completo, telefone comercial, e-mail profissional e e-mail institucional.
Informações da conta: nome de usuário, senhas e perfil da conta.
Conteúdo do usuário: conteúdo de comunicações, sugestões, perguntas, comentários, feedback e outras informações que você nos envia, que nos fornece quando entra em contato, provas, cartão de respostas, redação, materiais e certificados.
Informações de cobrança: instrumento de pagamento usado (boleto bancário e cartão de crédito); bandeira, número, nome do titular e data de vencimento do cartão utilizado na compra; data e hora da realização da compra; valor do pagamento e o número de parcelas de pagamento selecionada; endereço de cobrança.
Informações de geolocalização: localização precisa ou aproximada determinada a partir do seu endereço IP ou GPS do dispositivo móvel, dependendo das configurações do seu dispositivo.
Dados de log e informação do seu dispositivo: detalhes sobre como você usou a Plataforma EAD (quais páginas do nosso site foram visitadas; a ordem em que foram visitadas; quais links foram clicados; bem como se você clicou em links para sites de terceiros), endereço de IP ou outro identificador único (Device Identifier), datas e horários de acesso, informações de hardware e software, informações do seu dispositivo e de seu servidor, informações de eventos do seu dispositivo, identificadores exclusivos, dados de falha, dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de usar a Plataforma EAD.
Art. 8º Ressalta-se ainda que tais dados são necessários e imprescindíveis para garantir que, posteriormente, seja realizada a emissão de documentos, certificados, declarações e demais informações inerentes ao USUÁRIO.
Art. 9º A FURI coleta as seguintes informações, consideradas dados pessoais identificáveis do USUÁRIO, a partir da navegação em seus sites:
I. Logs, como informações relativas ao dispositivo do Usuário, sistema operacional, navegador da internet utilizado, detalhes sobre como você usou o Site (quais páginas do Site foram visitadas; a ordem em que foram visitadas; quais links foram clicados), endereço de IP ou outro identificador único (Device Identifier), datas e horários de acesso, informações de hardware e software, dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de acessar o Site; e
II. Cookies, de acordo com a nossa Política de Cookies.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS
Art. 12º A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela FURI listados no art. 7º ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos. Os dados tratados pela FURI tendem a ser coletados somente:
a) Com o seu consentimento;
b) Para a execução de contrato;
c) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial;
e) Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da FURI, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.
DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS
Art. 13. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A FURI, sob nenhuma hipótese, responsabiliza-se por precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO. A FURI não responde, também, por certificados, declarações e demais documentos gerados a partir de informações errôneas fornecidas pelo próprio USUÁRIO.
CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Art. 14. Ao navegar, no(s) site(s) da FURI, o USUÁRIO pode ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que podem coletar suas informações e ter suas próprias Políticas de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso, pela FURI, dos sites/ambientes vinculados ou à informações, produtos ou serviços ali contidos.
Art. 15. A FURI não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do(s) seu(s) site(s). Além disso, consideradas as características da internet, a FURI não garante segurança e privacidade, de conteúdos fora dos seus domínios, nem que sejam ininterruptos, livres de vírus ou outros problemas, erros e ataques, e, em particular, não garante que terceiros, não autorizados, não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular, de qualquer modo, os dados presentes e/ou transmitidos aos seus servidores, sendo, a FURI, responsável apenas pelas informações contidas em seus domínios.
DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Art. 16. Os dados e os registros coletados pela FURI, por meio de seus sites, são utilizados para as seguintes finalidades:
a. Contato com potenciais clientes;
b. Análise de estatísticas de resultados;
c. Promoção dos serviços ofertados;
d. Aperfeiçoamento dos serviços educacionais;
e. Melhora do conteúdo e informações apresentadas;
f. Defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
g. Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo;
h. Realização de eventos acadêmicos;
i. Realização de palestras, shows e demais atividades vinculadas à cultura e educação; e
j. Realização de inscrições para participação em congressos, fóruns, palestras, semanas acadêmicas, entre outros.
Art. 17. Como já informado anteriormente, os dados coletados são fornecidos, pelo USUÁRIO, de forma livre, expressa, individual, clara, específica, legítima e necessária para realização das atividades.
Art. 18. O USUÁRIO que se recusar a conceder seu consentimento não deve realizar o acesso e/ou inscrições junto aos sites da FURI.
DO GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES E EPD
Art. 19. Caso o USUÁRIO tenha questionamento(s) sobre a proteção de dados da FURI, bem como, sobre as permissões concedidas, no que tange aos dados fornecidos, podem ser esclarecidos, mediante contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD), aos cuidados de Gilson Taques Machado (“Encarregado”), através do canal de atendimento, por meio do endereço de e-mail epd@reitoria.uri.br.
Art. 20. Utilizando-se da mesma ferramenta, o USUÁRIO, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados;
c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à FURI e para o cumprimento de exigências legais;
g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a FURI compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
j) a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
Parágrafo único. As disposições, contidas no caput, não se aplicam aos documentos de guarda permanente, sob os quais, a FURI, tem o dever de mantê-los por prazo indeterminado, em suas bases de dados, por força de legislações educacionais e/ou governamentais.
DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Art. 21. Via de regra, as informações pessoais não são disponibilizadas a terceiros, exceto nos casos a seguir mencionados:
I. Plataformas e ferramentas de software de terceiros para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pela FURI;
II. Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro do site da FURI.
III. Operadores que tratam dos dados em nome da FURI.
IV. Os dados coletados e as atividades registradas, são privativos e de responsabilidade da FURI, e, somente, podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial, e, quando necessário, dentro dos limites e propósitos dos negócios, podem ser disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades.
V. Sob nenhuma hipótese, são repassadas, a terceiros, informações de alunos/funcionários/bolsistas/estagiários/voluntários e outras denominações, que contenham informações coletadas junto aos sites da FURI, sem que se detenha a autorização, pela qual o USUÁRIO informe, de forma expressa, os poderes e os limites conferidos, a quem autorizado, de acordo com toda a legislação que abrange a política de dados. Desta forma, não se trata do compartilhamento indiscriminado e geral de informações sendo, somente, aqueles indispensáveis para manutenção e continuidade da administração geral e financeira da FURI.
VI. Informações coletadas de USUÁRIOS, menores de idade, são apenas disponibilizadas aos pais e/ou responsáveis legais, desde que, apresentados documentos comprobatórios da situação existente.
VII. A FURI trabalha internamente para que os dados de USUÁRIOS sejam acessados, somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, para os respectivos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
Art. 22. Os dados e os registros coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a FURI se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seus bancos de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa.
Art. 23. Os dados podem ser excluídos, antes do prazo previsto no Art.22, em caso de solicitação do USUÁRIO, ressalvadas as impossibilidades legais que decorram de legislações específicas, através das quais, a FURI responde, para fins de avaliação e regulação, nos termos do parágrafo único do Art. 20.
Art. 24. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial, os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, são excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
Art. 25. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios ou contratados de terceiros.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Art. 26. A FURI poderá transferir, armazenar e processar alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela FURI, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais ou por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário. Quando seus dados pessoais forem transferidos para países em que não há legislação vigente sobre proteção de dados, a FURI requererá consentimento inequívoco do titular quanto à transferência de dados pessoais a um país receptor que não outorgue o mesmo padrão de proteção.
DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Art. 27. A FURI reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o teor e as informações contidas na presente Política de Privacidade, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para adequação de conformidade imposta por lei ou norma jurídica de valor equivalente, devendo o USUÁRIO verificar sempre que realizar o acesso aos sites.
Art. 28. Havendo alterações, na presente Política, que demande novo consentimento, a FURI informará, ao USUÁRIO, sobre estas.
DAS INFORMAÇÕES
Art. 29. Havendo fundada dúvida sobre qualquer das condições, aqui estabelecidas, ou qualquer documento disposto nos sites da FURI, o USUÁRIO pode esclarecê-las, mediante contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD), através do canal de atendimento, por meio do endereço de e-mail disposto no Art. 19.
DAS COMUNICAÇÕES
Art. 30. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital, também, são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela FURI, bem como, às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
Art. 31. Se você preferir não receber mais nossas informações referentes à FURI, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida, ou solicitar seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018 através desse link.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32. Caso alguma disposição, desta Política de Privacidade, seja considerada ilegal ou ilegítima, por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Art. 33. A presente Política de Privacidade e a relação decorrente das informações aqui dispostas, bem como qualquer disputa judicial ou extrajudicial, que possa surgir, será regida, exclusivamente, pela legislação brasileira
Art. 34. Esta Política de Privacidade vincula-se aos seguintes normativos do ordenamento jurídico brasileiro:
a) Marco civil da internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;
b) Decreto de Governança Digital – Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016;
c) Decreto da Plataforma da Cidadania Digital - Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016;
d) Decreto de Compartilhamento de Bases de Dados - Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016;
e) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018; e
f) Normas complementares do Gabinete de Segurança da Informação da Presidência (GSI/PR).
DO FORO
Art. 35. Fica eleito o Foro da Comarca de Erechim para dirimir qualquer dúvida oriunda da presente Política de Privacidade, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais especial que seja.
